Tribunal: STF
Processo: AI 258318
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-11-06
Data de publicação: 2001-11-06

Ementa:
EMENTA:  Embargos de declaração rejeitados porquanto
não contestam o fundamento do acórdão embargado.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos de declaração rejeitados porquanto
não contestam o fundamento do acórdão embargado.