Tribunal: STF
Processo: RE 233749
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios acolhidos para inverter
os honorários fixados na sentença a favor do embargante.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios acolhidos para inverter
os honorários fixados na sentença a favor do embargante.