Tribunal: STF
Processo: AI 293517
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-06
Data de publicação: 2001-02-06

Ementa:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO
 DE
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
                   Hipótese de incidência da Súmula 288 do STF.
                   Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO
 DE
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
                   Hipótese de incidência da Súmula 288 do STF.
                   Agravo regimental desprovido.