Tribunal: STF
Processo: RE 248409
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-13
Data de publicação: 2001-02-13

Ementa:
EMENTA: Civil. Doação de ascendente a descendente. Matéria
legal. Ofensa indireta à CF. Manutenção do despacho agravado.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Civil. Doação de ascendente a descendente. Matéria
legal. Ofensa indireta à CF. Manutenção do despacho agravado.
Regimental não provido.