Tribunal: STF
Processo: Rcl 997
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-04-19
Data de publicação: 2001-04-19

Ementa:
RECLAMAÇÃO - OBJETO - A reclamação pressupõe o
desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da
competência deste.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - OBJETO - A reclamação pressupõe o
desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da
competência deste.