Tribunal: STF
Processo: RE 185813
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-04-17
Data de publicação: 2001-04-17

Ementa:
EMENTA:  Embargos declaratórios recebidos, com efeitos
modificativos, para homologar o pedido de desistência formulado.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos declaratórios recebidos, com efeitos
modificativos, para homologar o pedido de desistência formulado.