Tribunal: STF
Processo: AI 349383
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-10-09
Data de publicação: 2001-10-09

Ementa:
EMENTA: Contrato de locação não residencial. Reexame de
fatos e provas (Súmula 279). Ofensa indireta à CF. Regimental não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Contrato de locação não residencial. Reexame de
fatos e provas (Súmula 279). Ofensa indireta à CF. Regimental não
provido.