Tribunal: STF
Processo: RE 294772
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-05-22
Data de publicação: 2001-05-22

Ementa:
EMENTA: Provimento do RESP. Prejuízo do RE. Precedentes do
STF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Provimento do RESP. Prejuízo do RE. Precedentes do
STF. Regimental não provido.