Tribunal: STF
Processo: AI 303130
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-04-17
Data de publicação: 2001-04-17

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Condições de admissibilidade de
recurso. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento.
Fundamentos da decisão agravada não afastados. Regimental não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Condições de admissibilidade de
recurso. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento.
Fundamentos da decisão agravada não afastados. Regimental não
provido.