Tribunal: STF
Processo: RE 167240
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-04-19
Data de publicação: 2001-04-19

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios não conhecidos por falta
de omissão a suprir, com imposição, por serem manifestamente
protelatórios, da multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538,
parágrafo único, 1ª parte).

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios não conhecidos por falta
de omissão a suprir, com imposição, por serem manifestamente
protelatórios, da multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538,
parágrafo único, 1ª parte).