Tribunal: STF
Processo: AI 315426
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-10-09
Data de publicação: 2001-10-09

Ementa:
EMENTA: Sistema de rodízio estadual de veículos. Debate
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Sistema de rodízio estadual de veículos. Debate
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.