Tribunal: STF
Processo: AI 354871
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-11-06
Data de publicação: 2001-11-06

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: conhecimento como agravo
regimental e improvimento ante a inexistência da omissão apontada.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: conhecimento como agravo
regimental e improvimento ante a inexistência da omissão apontada.