Tribunal: STF
Processo: AI 290629
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-06
Data de publicação: 2001-02-06

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Não conhecimento de
embargos. Debate infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Processual. Não conhecimento de
embargos. Debate infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.