Tribunal: STF
Processo: RE 209011
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-08-07
Data de publicação: 2001-08-07

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por falta de prequestionamento da matéria constitucional suscitada
no recurso extraordinário.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por falta de prequestionamento da matéria constitucional suscitada
no recurso extraordinário.