Tribunal: STF
Processo: AI 271228
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA: MAGISTÉRIO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA
DE CLASSE.
Agravo regimental a que se nega provimento por tratar,
o acórdão recorrido, matéria de prova e interpretação de lei
estadual (Lei 1.139/92).

Inteiro teor:
EMENTA: MAGISTÉRIO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA
DE CLASSE.
Agravo regimental a que se nega provimento por tratar,
o acórdão recorrido, matéria de prova e interpretação de lei
estadual (Lei 1.139/92).