Tribunal: STF
Processo: AI 293231
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-13
Data de publicação: 2001-02-13

Ementa:
EMENTA: Condição de Admissibilidade de RESP. Ausência de
prequestionamento. Reexame de provas. Ofensa indireta à CF. Agravo a
que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Condição de Admissibilidade de RESP. Ausência de
prequestionamento. Reexame de provas. Ofensa indireta à CF. Agravo a
que se nega provimento.