Tribunal: STF
Processo: AI 307526
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-04-10
Data de publicação: 2001-04-10

Ementa:
EMENTA: Agravo de instrumento: traslado deficiente: falta
da cópia do acórdão proferido no julgamento dos embargos
declaratórios: C.Pr.Civil, art. 544, § 1º.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo de instrumento: traslado deficiente: falta
da cópia do acórdão proferido no julgamento dos embargos
declaratórios: C.Pr.Civil, art. 544, § 1º.