Tribunal: STF
Processo: RE 296682
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-05-29
Data de publicação: 2001-05-29

Ementa:
EMENTA: FGTS. Correção monetária. Aplicação de Planos
Econômicos. Decisão agravada conforme orientação do Tribunal.
Fixação dos ônus da sucumbência: questão a ser examinada na
execução do julgado. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: FGTS. Correção monetária. Aplicação de Planos
Econômicos. Decisão agravada conforme orientação do Tribunal.
Fixação dos ônus da sucumbência: questão a ser examinada na
execução do julgado. Regimental não provido.