Tribunal: STF
Processo: AI 298094
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-03-13
Data de publicação: 2001-03-13

Ementa:
EMENTA :  Processual. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA :  Processual. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.