Tribunal: STF
Processo: RE 291487
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-09-18
Data de publicação: 2001-09-18

Ementa:
EMENTA: - ICMS. Pretensão de correção monetária de créditos
 acumulados.
           - Improcedência dessa pretensão. Precedentes do STF.
           Recurso extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
EMENTA: - ICMS. Pretensão de correção monetária de créditos
 acumulados.
           - Improcedência dessa pretensão. Precedentes do STF.
           Recurso extraordinário conhecido e provido.