Tribunal: STF
Processo: AI 311444
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-04-17
Data de publicação: 2001-04-17

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Sentença normativa. Cláusulas.
Exclusão. Ofensa indireta à CF. Manutenção da decisão agravada.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Sentença normativa. Cláusulas.
Exclusão. Ofensa indireta à CF. Manutenção da decisão agravada.
Regimental não provido.