Tribunal: STF
Processo: HC 80817
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-05-29
Data de publicação: 2001-05-29

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL - OBJETO. A revisão criminal
pressupõe decisão condenatória prolatada pelo Tribunal no qual
formalizada.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL - OBJETO. A revisão criminal
pressupõe decisão condenatória prolatada pelo Tribunal no qual
formalizada.