Tribunal: STF
Processo: RE 239570
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-03-20
Data de publicação: 2001-03-20

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, porque é contrária
,
a tese sustentada, à orientação firmada pelo Supremo Tribunal, a
respeito do tema em discussão.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, porque é contrária
,
a tese sustentada, à orientação firmada pelo Supremo Tribunal, a
respeito do tema em discussão.