Tribunal: STF
Processo: AI 270804
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-05-29
Data de publicação: 2001-05-29

Ementa:
EMENTA: Caderneta de Poupança. Correção Monetária.
Ofensa indireta à Constituição. Agravo regimental a que se nega
provimento por ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos
por violados.

Inteiro teor:
EMENTA: Caderneta de Poupança. Correção Monetária.
Ofensa indireta à Constituição. Agravo regimental a que se nega
provimento por ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos
por violados.