Tribunal: STF
Processo: RE 252538
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário parcialmente provido. 2.
Compensação dos ônus da sucumbência. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário parcialmente provido. 2.
Compensação dos ônus da sucumbência. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.