Tribunal: STF
Processo: RE 118049
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-04-17
Data de publicação: 2001-04-17

Ementa:
EMENTA:  ICM. CRÉDITO. COMPRA DE CAFÉ FEITA AO IBC.
ALCANCE DA SÚMULA 571, DEFINIDO A PARTIR DO JULGAMENTO DOS ERE
97.266. IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR, OU NÃO, DE EMPRESA TORREFADORA.
PRECEDENTES.
Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA:  ICM. CRÉDITO. COMPRA DE CAFÉ FEITA AO IBC.
ALCANCE DA SÚMULA 571, DEFINIDO A PARTIR DO JULGAMENTO DOS ERE
97.266. IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR, OU NÃO, DE EMPRESA TORREFADORA.
PRECEDENTES.
Agravo regimental desprovido.