Tribunal: STF
Processo: AI 277628
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-13
Data de publicação: 2001-02-13

Ementa:
EMENTA - Embargos declaratórios: pressupostos ausentes:
rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA - Embargos declaratórios: pressupostos ausentes:
rejeição.