Tribunal: STF
Processo: RE 252936
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-02
Data de publicação: 2001-10-02

Ementa:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento
por ser contrária, a tese suscitada, à orientação do Supremo
Tribunal a respeito do tema em questão.

Inteiro teor:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento
por ser contrária, a tese suscitada, à orientação do Supremo
Tribunal a respeito do tema em questão.