Tribunal: STF
Processo: RE 291786
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-09-11
Data de publicação: 2001-09-11

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL.
          I. - Provido o REsp, resta prejudicado o RE.
          II. - RE não conhecido. Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL.
          I. - Provido o REsp, resta prejudicado o RE.
          II. - RE não conhecido. Agravo não provido.