Tribunal: STF
Processo: AI 341889
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-09
Data de publicação: 2001-10-09

Ementa:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento
porque, ao contrário do que alegam os agravantes, encontra-se
claramente prequestionada a matéria constitucional suscitada na
petição de recurso extraordinário.

Inteiro teor:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento
porque, ao contrário do que alegam os agravantes, encontra-se
claramente prequestionada a matéria constitucional suscitada na
petição de recurso extraordinário.