Tribunal: STF
Processo: AI 325289
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-09-04
Data de publicação: 2001-09-04

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental.
- Ausência, no caso, de prequestionamento da questão
relativa ao artigo 5º, XXXV, da Constituição.
- Inexistência de ofensa ao artigo 5º, LV, da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental.
- Ausência, no caso, de prequestionamento da questão
relativa ao artigo 5º, XXXV, da Constituição.
- Inexistência de ofensa ao artigo 5º, LV, da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.