Tribunal: STF
Processo: AI 350103
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-11
Data de publicação: 2001-12-11

Ementa:
EMENTA:   Processual. Trabalhista. Recurso de
 revista. Condições de
admissibilidade. Debate infraconstitucional. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA:   Processual. Trabalhista. Recurso de
 revista. Condições de
admissibilidade. Debate infraconstitucional. Regimental não provido.