Tribunal: STF
Processo: AI 335467
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-09-25
Data de publicação: 2001-09-25

Ementa:
EMENTA: ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL
SUFICIENTE. AUSÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO, QUANTO A ELE, DE RECURSO
ESPECIAL.
       Hipótese de incidência da Súmula 283 desta Corte.
       Agravo desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL
SUFICIENTE. AUSÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO, QUANTO A ELE, DE RECURSO
ESPECIAL.
       Hipótese de incidência da Súmula 283 desta Corte.
       Agravo desprovido.