Tribunal: STF
Processo: RE 234708
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-13
Data de publicação: 2001-02-13

Ementa:
EMENTA: Administrativo. Servidor Público. Gratificação de
produtividade. Extensão aos inativos. Direito local. Questões
suscitadas no regimental não alegadas na interposição do RE.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Administrativo. Servidor Público. Gratificação de
produtividade. Extensão aos inativos. Direito local. Questões
suscitadas no regimental não alegadas na interposição do RE.
Regimental não provido.