Tribunal: STF
Processo: AI 294607
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-04
Data de publicação: 2001-12-04

Ementa:
EMENTA: Embargos. Condições de admissibilidade de RESP.
Debate infraconstitucional. Ausência de omissão, contradição ou
obscuridade. Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos. Condições de admissibilidade de RESP.
Debate infraconstitucional. Ausência de omissão, contradição ou
obscuridade. Sua rejeição.