Tribunal: STF
Processo: AI 302569
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-09
Data de publicação: 2001-10-09

Ementa:
EMENTA:  - Agravo regimental a que se nega
 provimento, porquanto
não demonstrado o oportuno prequestionamento do dispositivo
 constitucional (art. 37,
XIV) dado como contrariado.

Inteiro teor:
EMENTA:  - Agravo regimental a que se nega
 provimento, porquanto
não demonstrado o oportuno prequestionamento do dispositivo
 constitucional (art. 37,
XIV) dado como contrariado.