Tribunal: STF
Processo: RE 240357
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-06
Data de publicação: 2001-02-06

Ementa:
EMENTA: Tributário. Taxa florestal. Reexame de provas.
Aplicação da Súmula 279. Precedentes do Tribunal. Fundamentos não
afastados pela agravante. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. Taxa florestal. Reexame de provas.
Aplicação da Súmula 279. Precedentes do Tribunal. Fundamentos não
afastados pela agravante. Regimental não provido.