Tribunal: STF
Processo: AI 281110
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA: Instrumento de agravo a que falta o inteiro teor do acórdão
recorrido.
Embargos de declaração rejeitados, ante o cunho infringente que
revestem.

Inteiro teor:
EMENTA: Instrumento de agravo a que falta o inteiro teor do acórdão
recorrido.
Embargos de declaração rejeitados, ante o cunho infringente que
revestem.