Tribunal: STF
Processo: RE 245128
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-03-20
Data de publicação: 2001-03-20

Ementa:
EMENTA: Imprescindível, no recurso extraordinário, que
a ofensa à Constituição  seja posta com clareza, demonstrando-se a
ofensa direta. Agravo Regimental improvido.

Inteiro teor:
EMENTA: Imprescindível, no recurso extraordinário, que
a ofensa à Constituição  seja posta com clareza, demonstrando-se a
ofensa direta. Agravo Regimental improvido.