Tribunal: STF
Processo: RE 206305
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-05-22
Data de publicação: 2001-05-22

Ementa:
EMENTA: RE da empresa interposto tempestivamente, conforme
certidão dos autos. Ausência de omissão. Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: RE da empresa interposto tempestivamente, conforme
certidão dos autos. Ausência de omissão. Sua rejeição.