Tribunal: STF
Processo: AI 300919
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-05-22
Data de publicação: 2001-05-22

Ementa:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento,
por ser matéria simplesmente processual a versada no acórdão
recorrido, a propósito do cabimento de embargos de divergência,
perante o Superior Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento,
por ser matéria simplesmente processual a versada no acórdão
recorrido, a propósito do cabimento de embargos de divergência,
perante o Superior Tribunal de Justiça.