Tribunal: STF
Processo: AI 289342
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-06
Data de publicação: 2001-02-06

Ementa:
EMENTA - RE: admissibilidade: prequestionamento.
Não se viabiliza o recurso extraordinário à falta do
necessário prequestionamento (Súmulas 282 e 356).

Inteiro teor:
EMENTA - RE: admissibilidade: prequestionamento.
Não se viabiliza o recurso extraordinário à falta do
necessário prequestionamento (Súmulas 282 e 356).