Tribunal: STF
Processo: AI 315339
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-05-22
Data de publicação: 2001-05-22

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.