Tribunal: STF
Processo: AI 332828
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-11-20
Data de publicação: 2001-11-20

Ementa:
EMENTA: Constitui peça indispensável, ao respectivo
traslado, a certidão de publicação do acórdão proferido em grau de
embargos de declaração (Súmula 288, parte final).

Inteiro teor:
EMENTA: Constitui peça indispensável, ao respectivo
traslado, a certidão de publicação do acórdão proferido em grau de
embargos de declaração (Súmula 288, parte final).