Tribunal: STF
Processo: HC 80794
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-30
Data de publicação: 2001-10-30

Ementa:
EMENTA: Prisão por pronúncia: a revelia do acusado, desde o início do
processo, justifica, por si só, a ordem de prisão contida na pronúncia,
dada a necessidade de sua presença para que se realize o júri.

Inteiro teor:
EMENTA: Prisão por pronúncia: a revelia do acusado, desde o início do
processo, justifica, por si só, a ordem de prisão contida na pronúncia,
dada a necessidade de sua presença para que se realize o júri.