Tribunal: STF
Processo: AI 316897
Classe: AI
Órgão julgador: MAURÍCIO CORRÊA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-10-23
Data de publicação: 2001-10-23

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OFENSA INDIRETA.
        Acórdão fundado em normas infraconstitucionais.
Eventual ofensa à Constituição Federal ocorreria por via
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OFENSA INDIRETA.
        Acórdão fundado em normas infraconstitucionais.
Eventual ofensa à Constituição Federal ocorreria por via
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.