Tribunal: STF
Processo: AI 236298
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA. Mostrando-se
protelatórios, impõe-se a multa de 1% sobre o valor da causa, a
reverter a favor do embargado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA. Mostrando-se
protelatórios, impõe-se a multa de 1% sobre o valor da causa, a
reverter a favor do embargado.