Tribunal: STF
Processo: AI 340005
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-10-09
Data de publicação: 2001-10-09

Ementa:
EMENTA: URP de fevereiro de 1989. Aplicação da Súmula 343.
Ofensa indireta à CF. Precedentes do STF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: URP de fevereiro de 1989. Aplicação da Súmula 343.
Ofensa indireta à CF. Precedentes do STF. Regimental não provido.