Tribunal: STF
Processo: AI 298891
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-06-12
Data de publicação: 2001-06-12

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento
porquanto se restringe, o acórdão recorrido, a questão processual
relativa ao cabimento de recurso de revista e de embargos
declaratórios.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento
porquanto se restringe, o acórdão recorrido, a questão processual
relativa ao cabimento de recurso de revista e de embargos
declaratórios.