Tribunal: STF
Processo: AI 290022
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA: Constitucional. Usucapião urbano (CF, art. 183).
Orientação do STF. Fundamentos do despacho agravado não impugnados.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Constitucional. Usucapião urbano (CF, art. 183).
Orientação do STF. Fundamentos do despacho agravado não impugnados.
Regimental não provido.