Tribunal: STF
Processo: HC 80912
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-06-05
Data de publicação: 2001-06-05

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus. 2. Não pode esta Corte decidir
acerca de pedidos não formulados, primeiramente, ao juiz competente,
sob pena de supressão de instância. 3. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus. 2. Não pode esta Corte decidir
acerca de pedidos não formulados, primeiramente, ao juiz competente,
sob pena de supressão de instância. 3. Habeas corpus indeferido.