Tribunal: STF
Processo: AI 260290
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-09-11
Data de publicação: 2001-09-11

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE NÃO SE
 ALEGA
NENHUMA OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE CARÁTER
INFRINGENTE.
                    Hipótese em que os embargos não podem ser
 acolhidos.
                    Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE NÃO SE
 ALEGA
NENHUMA OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE CARÁTER
INFRINGENTE.
                    Hipótese em que os embargos não podem ser
 acolhidos.
                    Embargos rejeitados.