Tribunal: STF
Processo: ADI 2157
Classe: ADI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-06-20
Data de publicação: 2001-06-20

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração. Ação direta de
inconstitucionalidade.
- Improcedência das alegadas omissões.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração. Ação direta de
inconstitucionalidade.
- Improcedência das alegadas omissões.
Embargos rejeitados.