Tribunal: STF
Processo: AI 294504
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-04
Data de publicação: 2001-12-04

Ementa:
EMENTA: Condições de admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Condições de admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido.