Tribunal: STF
Processo: RE 279872
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-13
Data de publicação: 2001-02-13

Ementa:
EMENTA: RE interposto na ação cautelar, que se julga
prejudicado, dada a decisão de mérito proferida na ação principal.

Inteiro teor:
EMENTA: RE interposto na ação cautelar, que se julga
prejudicado, dada a decisão de mérito proferida na ação principal.