Tribunal: STF
Processo: AI 287228
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-03-06
Data de publicação: 2001-03-06

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão por parte do acórdão
embargado.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão por parte do acórdão
embargado.
Embargos de declaração rejeitados.