Tribunal: STF
Processo: AI 318930
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-10-02
Data de publicação: 2001-10-02

Ementa:
EMENTA: Empréstimo compulsório. Energia elétrica.
Constitucionalidade. Precedentes do STF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Empréstimo compulsório. Energia elétrica.
Constitucionalidade. Precedentes do STF. Regimental não provido.