Tribunal: STF
Processo: AI 298384
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-13
Data de publicação: 2001-12-13

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Estado do Amazonas. Lei 1674/84.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Estado do Amazonas. Lei 1674/84.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido.