Tribunal: STF
Processo: AI 307918
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-08-07
Data de publicação: 2001-08-07

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência, no caso, das alegadas obscuridade, dúvida,
omissão ou contradição em que teria incidido o acórdão embargado.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência, no caso, das alegadas obscuridade, dúvida,
omissão ou contradição em que teria incidido o acórdão embargado.
Embargos rejeitados.