Tribunal: STF
Processo: HC 80714
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-05-22
Data de publicação: 2001-05-22

Ementa:
EMENTA:  Habeas corpus - Acórdão do STJ que julgou
questão diversa da ventilada no writ - Ordem concedida
parcialmente, para anular o acórdão impugnado a fim de que outro
seja proferido, nos limites da impetração.

Inteiro teor:
EMENTA:  Habeas corpus - Acórdão do STJ que julgou
questão diversa da ventilada no writ - Ordem concedida
parcialmente, para anular o acórdão impugnado a fim de que outro
seja proferido, nos limites da impetração.