Tribunal: STF
Processo: ADI 2221
Classe: ADI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-11-29
Data de publicação: 2001-11-29

Ementa:
EMENTA:  CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTIDADE
 QUE É
INTEGRADA POR OUTRAS ENTIDADES. NATUREZA HÍBRIDA. ART. 103, IX, DA
CF.  PRECEDENTES.
               AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA:  CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTIDADE
 QUE É
INTEGRADA POR OUTRAS ENTIDADES. NATUREZA HÍBRIDA. ART. 103, IX, DA
CF.  PRECEDENTES.
               AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.