Tribunal: STF
Processo: RE 235022
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-09-18
Data de publicação: 2001-09-18

Ementa:
EMENTA:  Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental a que se nega provimento, pois os pontos tidos como
omissos não foram suscitados na petição de recurso extraordinário.
Inexiste, portanto, qualquer vício a ser sanado.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental a que se nega provimento, pois os pontos tidos como
omissos não foram suscitados na petição de recurso extraordinário.
Inexiste, portanto, qualquer vício a ser sanado.