Tribunal: STF
Processo: RE 158878
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-13
Data de publicação: 2001-02-13

Ementa:
EMENTA: Tributário. ICMS. Operações destinadas ao exterior.
Precedente do Plenário. Fundamento não impugnado. Regimental não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. ICMS. Operações destinadas ao exterior.
Precedente do Plenário. Fundamento não impugnado. Regimental não
provido.