Tribunal: STF
Processo: AI 350743
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-04
Data de publicação: 2001-12-04

Ementa:
EMENTA: Reexame de fatos e provas. Ofensa indireta à CF.
Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Regimental não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Reexame de fatos e provas. Ofensa indireta à CF.
Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Regimental não
provido.