Tribunal: STF
Processo: RE 169094
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-05-29
Data de publicação: 2001-05-29

Ementa:
EMENTA: Não são admissíveis embargos de declaração opostos antes da
publicação do acórdão impugnado.
        Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: Não são admissíveis embargos de declaração opostos antes da
publicação do acórdão impugnado.
        Embargos não conhecidos.