Tribunal: STF
Processo: AI 344413
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-04
Data de publicação: 2001-12-04

Ementa:
EMENTA: Servidor público. Reclassificação de cargo ou reposicionamento

em função de novo plano de cargos e carreira. Debate
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Servidor público. Reclassificação de cargo ou reposicionamento

em função de novo plano de cargos e carreira. Debate
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.