Tribunal: STF
Processo: AI 296935
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-03-13
Data de publicação: 2001-03-13

Ementa:
EMENTA: Administrativo. Polícia Civil do DF. Gratificação.
Majoração de percentual. Isonomia constitucional (art. 39, § 1º):
fundamento suficiente do acórdão recorrido, não impugnado pelos
autores. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Administrativo. Polícia Civil do DF. Gratificação.
Majoração de percentual. Isonomia constitucional (art. 39, § 1º):
fundamento suficiente do acórdão recorrido, não impugnado pelos
autores. Regimental não provido.