Tribunal: STF
Processo: AI 300585
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-08-21
Data de publicação: 2001-08-21

Ementa:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento
por ter, o acórdão recorrido, dirimido a controvérsia em face da
apreciação dos fatos da causa.

Inteiro teor:
EMENTA:  Agravo regimental a que se nega provimento
por ter, o acórdão recorrido, dirimido a controvérsia em face da
apreciação dos fatos da causa.