Tribunal: STF
Processo: RE 204735
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2001-11-08
Data de publicação: 2001-11-08

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
        I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
        I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração:
sua rejeição.