Tribunal: STF
Processo: AI 350617
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-09
Data de publicação: 2001-10-09

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Embargos de declaração conhecidos como agravo
regimental.
- Agravo regimental intempestivo.
Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental,
de que não se conhece por intempestividade.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Embargos de declaração conhecidos como agravo
regimental.
- Agravo regimental intempestivo.
Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental,
de que não se conhece por intempestividade.