Tribunal: STF
Processo: AI 289831
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-18
Data de publicação: 2001-12-18

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO
CARACTERIZAÇÃO.
I. - Não caracterização da litigância de má-fé. Exclusão
da condenação à multa e à verba indenizatória.
II. - Embargos recebidos.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO
CARACTERIZAÇÃO.
I. - Não caracterização da litigância de má-fé. Exclusão
da condenação à multa e à verba indenizatória.
II. - Embargos recebidos.