Tribunal: STF
Processo: AI 326767
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-09-11
Data de publicação: 2001-09-11

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por travar o recurso extraordinário controvérsia sobre questão
processual, relativa aos pressupostos de cabimento da ação
rescisória.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por travar o recurso extraordinário controvérsia sobre questão
processual, relativa aos pressupostos de cabimento da ação
rescisória.