Tribunal: STF
Processo: AI 359060
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-12-04
Data de publicação: 2001-12-04

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Não se discute
 ocorrência de omissão,
contradição ou dúvida, no acórdão. 3. Não cabe emprestar aos embargos
 de declaração
natureza infringente do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração. 2. Não se discute
 ocorrência de omissão,
contradição ou dúvida, no acórdão. 3. Não cabe emprestar aos embargos
 de declaração
natureza infringente do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.