Tribunal: STF
Processo: AI 268370
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-06
Data de publicação: 2001-02-06

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios: omissão inexistente.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios: omissão inexistente.