Tribunal: STF
Processo: HC 79989
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus - Impetração voltada contra
decisão de juiz de primeira instância - Competência originária do
Tribunal de Justiça estadual, sob pena de supressão de instância -
Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus - Impetração voltada contra
decisão de juiz de primeira instância - Competência originária do
Tribunal de Justiça estadual, sob pena de supressão de instância -
Pedido não conhecido.