Tribunal: STF
Processo: RE 229248
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-04-17
Data de publicação: 2001-04-17

Ementa:
EMENTA:  Embargos declaratórios que se recebem, com
efeitos modificativos, para não conhecer do recurso extraordinário
interposto pela embargada.

Inteiro teor:
EMENTA:  Embargos declaratórios que se recebem, com
efeitos modificativos, para não conhecer do recurso extraordinário
interposto pela embargada.