Tribunal: STF
Processo: AI 295971
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-10-16
Data de publicação: 2001-10-16

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
porque é contrária, a tese sustentada, à orientação firmada pelo
Supremo Tribunal.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
porque é contrária, a tese sustentada, à orientação firmada pelo
Supremo Tribunal.