Tribunal: STF
Processo: AI 294607
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2001-02-20
Data de publicação: 2001-02-20

Ementa:
EMENTA: Processual Civil. Cabimento de RESP. Debate
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual Civil. Cabimento de RESP. Debate
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.