Tribunal: STF
Processo: RE 169094
Classe: RE
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2001-03-20
Data de publicação: 2001-03-20

Ementa:
EMENTA: Não cabem embargos de declaração contra
despacho do relator. Embargos recebidos como agravo regimental ao
qual nega-se provimento por não ser possível o exame de novas
provas em agravo regimental.

Inteiro teor:
EMENTA: Não cabem embargos de declaração contra
despacho do relator. Embargos recebidos como agravo regimental ao
qual nega-se provimento por não ser possível o exame de novas
provas em agravo regimental.