Tribunal: STF
Processo: AI 253998
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-06-06
Data de publicação: 2000-06-06

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração. 2. Recurso
extraordinário inadmitido. 3. Não cabe emprestar aos embargos de
declaração natureza infringente do julgado. 4. Embargos de declaração
rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração. 2. Recurso
extraordinário inadmitido. 3. Não cabe emprestar aos embargos de
declaração natureza infringente do julgado. 4. Embargos de declaração
rejeitados.