Tribunal: STF
Processo: Pet 1868
Classe: Pet
Órgão julgador: OCTÁVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-08-29
Data de publicação: 2000-08-29

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, porquanto não se aponta
obscuridade ou omissão a suprir, tampouco erro material.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, porquanto não se aponta
obscuridade ou omissão a suprir, tampouco erro material.