Tribunal: STF
Processo: RHC 79787
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-08-29
Data de publicação: 2000-08-29

Ementa:
EMENTA: Depoimento de testemunha não arrolada.
Preclusão da correspondente alegação de nulidade
(artigos 571, I, e 406, ambos do Código de Processo Penal).
Incidência, ademais, da faculdade prevista no art.
209, § 1º, do mesmo Código.

Inteiro teor:
EMENTA: Depoimento de testemunha não arrolada.
Preclusão da correspondente alegação de nulidade
(artigos 571, I, e 406, ambos do Código de Processo Penal).
Incidência, ademais, da faculdade prevista no art.
209, § 1º, do mesmo Código.