Tribunal: STF
Processo: RE 199467
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-04-11
Data de publicação: 2000-04-11

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração contra acórdão prolatado em anteriores
embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração contra acórdão prolatado em anteriores
embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão.
Embargos rejeitados.