Tribunal: STF
Processo: AI 242182
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-05-16
Data de publicação: 2000-05-16

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração. 2. Alegação de omissão,
contradição ou
dúvida, que não é de acolher-se. 3. Não cabe emprestar aos embargos de
declaração
natureza infringente do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração. 2. Alegação de omissão,
contradição ou
dúvida, que não é de acolher-se. 3. Não cabe emprestar aos embargos de
declaração
natureza infringente do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.