Tribunal: STF
Processo: AI 268551
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-08-15
Data de publicação: 2000-08-15

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Extinção do processo sem julgamento de
mérito. Questões fáticas examinadas no acórdão recorrido. RE
denegado por ofensa reflexa à CF. Incidência da Súmula 279.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Extinção do processo sem julgamento de
mérito. Questões fáticas examinadas no acórdão recorrido. RE
denegado por ofensa reflexa à CF. Incidência da Súmula 279.
Regimental não provido.