Tribunal: STF
Processo: RE 258538
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-05-16
Data de publicação: 2000-05-16

Ementa:
EMENTA: Previdenciário. Revisão de Benefício. Equivalência
salarial. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Previdenciário. Revisão de Benefício. Equivalência
salarial. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.