Tribunal: STF
Processo: AI 269347
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-05-23
Data de publicação: 2000-05-23

Ementa:
EMENTA: RE: inviabilidade: alegações de ofensa reflexa à Constituição
e argüição, de patente improcedência, de falta de fundamentação das
decisões
anteriores: agravo improvido.

Inteiro teor:
EMENTA: RE: inviabilidade: alegações de ofensa reflexa à Constituição
e argüição, de patente improcedência, de falta de fundamentação das
decisões
anteriores: agravo improvido.