Tribunal: STF
Processo: AI 272014
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-10-10
Data de publicação: 2000-10-10

Ementa:
Embargos de declaração: ausência da omissão apontada: rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração: ausência da omissão apontada: rejeição.