Tribunal: STF
Processo: MS 23561
Classe: MS
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2000-06-07
Data de publicação: 2000-06-07

Ementa:
EMENTA:  Comissão Parlamentar de Inquérito.
Mandado de segurança indeferido, por não se encontrar
evidenciado o suposto constrangimento a que teria sido submetido o
impetrante ao prestar o depoimento que pretende ver anulado.

Inteiro teor:
EMENTA:  Comissão Parlamentar de Inquérito.
Mandado de segurança indeferido, por não se encontrar
evidenciado o suposto constrangimento a que teria sido submetido o
impetrante ao prestar o depoimento que pretende ver anulado.