Tribunal: STF
Processo: MS 23343
Classe: MS
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2000-02-24
Data de publicação: 2000-02-24

Ementa:
EMENTA: Decreto demissório.
Declaração de nulidade decorrente do impedimento do
servidor que presidiu a Comissão de Sindicância em cujo resultado
se baseou a Comissão de Inquérito, ao apontar a autoria da falta
disciplinar.

Inteiro teor:
EMENTA: Decreto demissório.
Declaração de nulidade decorrente do impedimento do
servidor que presidiu a Comissão de Sindicância em cujo resultado
se baseou a Comissão de Inquérito, ao apontar a autoria da falta
disciplinar.