Tribunal: STF
Processo: RE 171166
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-03-14
Data de publicação: 2000-03-14

Ementa:
EMENTA: DENOMINAÇÃO DA EMPRESA E SIMPLES ALTERAÇÕES DO
CONTRATO SOCIAL. INSUFICIÊNCIA COMO PROVA DAS ATIVIDADES. JUNTADA
EXTEMPORÂNEA DOS CONTRATOS SOCIAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: DENOMINAÇÃO DA EMPRESA E SIMPLES ALTERAÇÕES DO
CONTRATO SOCIAL. INSUFICIÊNCIA COMO PROVA DAS ATIVIDADES. JUNTADA
EXTEMPORÂNEA DOS CONTRATOS SOCIAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.