Tribunal: STF
Processo: SEC 5444
Classe: SEC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2000-05-04
Data de publicação: 2000-05-04

Ementa:
EMENTA: Homologação de sentença estrangeira.
- No caso, foram preenchidos os requisitos do artigo 217 do Regimento
Interno desta Corte.
Sentença estrangeira que se homologa.

Inteiro teor:
EMENTA: Homologação de sentença estrangeira.
- No caso, foram preenchidos os requisitos do artigo 217 do Regimento
Interno desta Corte.
Sentença estrangeira que se homologa.