Tribunal: STF
Processo: RE 224579
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-08-22
Data de publicação: 2000-08-22

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios. Omissão não existente. Sua
rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios. Omissão não existente. Sua
rejeição.