Tribunal: STF
Processo: AI 218155
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-10-10
Data de publicação: 2000-10-10

Ementa:
EMENTA:  Terceiros embargos de declaração rejeitados,
a par de seu cunho infringente, por ser de porte
infraconstitucional o acórdão objeto do recurso extraordinário que
se pretende ver processado.

Inteiro teor:
EMENTA:  Terceiros embargos de declaração rejeitados,
a par de seu cunho infringente, por ser de porte
infraconstitucional o acórdão objeto do recurso extraordinário que
se pretende ver processado.