Tribunal: STF
Processo: AI 264441
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-09-26
Data de publicação: 2000-09-26

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO - PREMISSAS
FÁTICAS - SUBSTITUIÇÃO - INVIABILIDADE. O recurso extraordinário é
apreciado a partir das premissas constantes do acórdão proferido,
sendo defeso substituí-las.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO - PREMISSAS
FÁTICAS - SUBSTITUIÇÃO - INVIABILIDADE. O recurso extraordinário é
apreciado a partir das premissas constantes do acórdão proferido,
sendo defeso substituí-las.