Tribunal: STF
Processo: RE 292370
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-12-18
Data de publicação: 2000-12-18

Ementa:
EMENTA: Prejudica o RE interposto contra a decisão de
segundo grau a decisão do REsp que - alterando o fundamento do
acórdão recorrido - introduz-lhe fundamento suficiente,
indiscutivelmente infraconstitucional.

Inteiro teor:
EMENTA: Prejudica o RE interposto contra a decisão de
segundo grau a decisão do REsp que - alterando o fundamento do
acórdão recorrido - introduz-lhe fundamento suficiente,
indiscutivelmente infraconstitucional.