Tribunal: STF
Processo: RE 214117
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-10-17
Data de publicação: 2000-10-17

Ementa:
COISA JULGADA - PARÂMETROS - DEFINIÇÃO. A definição da
coisa julgada há de fazer-se mediante exame do título executivo
judicial como um todo, descabendo potencializar erro material
contido na parte dispositiva.

Inteiro teor:
COISA JULGADA - PARÂMETROS - DEFINIÇÃO. A definição da
coisa julgada há de fazer-se mediante exame do título executivo
judicial como um todo, descabendo potencializar erro material
contido na parte dispositiva.