Tribunal: STF
Processo: HC 79730
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-02-15
Data de publicação: 2000-02-15

Ementa:
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS. Cuidando a impetração de
ato praticado por juízo criminal, competente para julgar o habeas
corpus é a corte a que esteja vinculado.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS. Cuidando a impetração de
ato praticado por juízo criminal, competente para julgar o habeas
corpus é a corte a que esteja vinculado.