Tribunal: STF
Processo: RE 231999
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-02-08
Data de publicação: 2000-02-08

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DEFINIÇÃO DO ALCANCE DO ATO
PROCESSUAL. A sentença (gênero) há de ser clara e precisa, evitando-
se, assim, incidente quando do cumprimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DEFINIÇÃO DO ALCANCE DO ATO
PROCESSUAL. A sentença (gênero) há de ser clara e precisa, evitando-
se, assim, incidente quando do cumprimento.