Tribunal: STF
Processo: AI 277401
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-09-19
Data de publicação: 2000-09-19

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental.
- Inexistência de premissa equivocada no despacho agravado
que se limitou a examinar as questões constitucionais em face do que
foi decidido pelo acórdão recorrido.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental.
- Inexistência de premissa equivocada no despacho agravado
que se limitou a examinar as questões constitucionais em face do que
foi decidido pelo acórdão recorrido.
Agravo a que se nega provimento.