Tribunal: STF
Processo: RE 215783
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-11-14
Data de publicação: 2000-11-14

Ementa:
EMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Embargos de
declaração. 3. Ônus da sucumbência. 4. Embargos de declaração
recebidos.

Inteiro teor:
EMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Embargos de
declaração. 3. Ônus da sucumbência. 4. Embargos de declaração
recebidos.