Tribunal: STF
Processo: RE 148750
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-04-18
Data de publicação: 2000-04-18

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inocorrência de omissão:
rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inocorrência de omissão:
rejeição.