Tribunal: STF
Processo: AI 262358
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-09-26
Data de publicação: 2000-09-26

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO. Aprecia-se o
recurso extraordinário a partir das premissas consignadas pela Corte
de origem. Defeso é substituí-las, no que constantes do acórdão
impugnado.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO. Aprecia-se o
recurso extraordinário a partir das premissas consignadas pela Corte
de origem. Defeso é substituí-las, no que constantes do acórdão
impugnado.