Tribunal: STF
Processo: RE 141670
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-10-10
Data de publicação: 2000-10-10

Ementa:
EMENTA: Tributário. ICMS. Imunidade. Instituição sem fins
lucrativos. Precedentes do STF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Tributário. ICMS. Imunidade. Instituição sem fins
lucrativos. Precedentes do STF. Regimental não provido.