Tribunal: STF
Processo: RE 232058
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-04-18
Data de publicação: 2000-04-18

Ementa:
EMENTA: Embargos de Declaração. 2. Caráter infringente
.
3.Inexistência de omissão ou obscuridade. 4. Embargos de declaração
rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de Declaração. 2. Caráter infringente
.
3.Inexistência de omissão ou obscuridade. 4. Embargos de declaração
rejeitados.