Tribunal: STF
Processo: AI 358475
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-06-11
Data de publicação: 2000-06-11

Ementa:
EMENTA: Cabimento de ação cautelar para determinar a suspensão da
 execução
de sentença em face de ação rescisória. Debate infraconstitucional.
 Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Cabimento de ação cautelar para determinar a suspensão da
 execução
de sentença em face de ação rescisória. Debate infraconstitucional.
 Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.