Tribunal: STF
Processo: RE 214568
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-02-08
Data de publicação: 2000-02-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DESCOMPASSO DA
EMENTA. Verificada a existência na ementa de premissa estranha ao
julgamento, impõe-se o saneamento, provendo-se os declaratórios sem
emprestar-lhes efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DESCOMPASSO DA
EMENTA. Verificada a existência na ementa de premissa estranha ao
julgamento, impõe-se o saneamento, provendo-se os declaratórios sem
emprestar-lhes efeito modificativo.