Tribunal: STF
Processo: AI 265079
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-08-29
Data de publicação: 2000-08-29

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Sindicato.
 Desmembramento. Base
territorial. 3. Princípio da Unicidade Sindical. Art. 8º, II, da
 Constituição Federal.
Inexistência de violação. 4. Agravo regimental a que se nega
 provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Sindicato.
 Desmembramento. Base
territorial. 3. Princípio da Unicidade Sindical. Art. 8º, II, da
 Constituição Federal.
Inexistência de violação. 4. Agravo regimental a que se nega
 provimento.