Tribunal: STF
Processo: HC 79956
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-05-09
Data de publicação: 2000-05-09

Ementa:
EMENTA: Prisão por dívida alimentar.
Pedido indeferido por demandar exame de provas,
inconciliável com o rito do habeas corpus.

Inteiro teor:
EMENTA: Prisão por dívida alimentar.
Pedido indeferido por demandar exame de provas,
inconciliável com o rito do habeas corpus.