Tribunal: STF
Processo: AI 258601
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-11-07
Data de publicação: 2000-11-07

Ementa:
EMENTA: Embargos. Ausência de omissão. Sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos. Ausência de omissão. Sua rejeição.