Tribunal: STF
Processo: RHC 79953
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-03-14
Data de publicação: 2000-03-14

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus indeferido, ante a suficiência
da fundamentação da dosagem da pena e da fixação do regime inicial
de sua execução.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus indeferido, ante a suficiência
da fundamentação da dosagem da pena e da fixação do regime inicial
de sua execução.