Tribunal: STF
Processo: Rcl 1370
Classe: Rcl
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2000-06-14
Data de publicação: 2000-06-14

Ementa:
EMENTA: Execução penal: regime de cumprimento da pena:
habeas-corpus concedido pelo STF para deferir o regime inicial semi-
aberto: protelação indevida do cumprimento da ordem: reclamação
procedente.

Inteiro teor:
EMENTA: Execução penal: regime de cumprimento da pena:
habeas-corpus concedido pelo STF para deferir o regime inicial semi-
aberto: protelação indevida do cumprimento da ordem: reclamação
procedente.