Tribunal: STF
Processo: RE 116668
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2000-02-10
Data de publicação: 2000-02-10

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência de divergência entre o acórdão embargado e
o decidido nos RREE 120.200 e 116.922.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência de divergência entre o acórdão embargado e
o decidido nos RREE 120.200 e 116.922.
Agravo a que se nega provimento.