Tribunal: STF
Processo: AI 265545
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2000-10-31
Data de publicação: 2000-10-31

Ementa:
EMENTA: Processual. Extinção de processo sem julgamento de
mérito. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento da
matéria constitucional. Fundamentos do despacho agravado não
afastados. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Extinção de processo sem julgamento de
mérito. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento da
matéria constitucional. Fundamentos do despacho agravado não
afastados. Regimental não provido.