Tribunal: STF
Processo: RE 178777
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2000-09-21
Data de publicação: 2000-09-21

Ementa:
EMENTA: Embargos de divergência em recurso extraordinário:
pressuposto da divergência entre teses em que se hajam fundamentado
os acórdãos cotejados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de divergência em recurso extraordinário:
pressuposto da divergência entre teses em que se hajam fundamentado
os acórdãos cotejados.