Tribunal: STF
Processo: HC 79949
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-06-13
Data de publicação: 2000-06-13

Ementa:
EMENTA: Individualização da pena: motivação: inidoneidade.
Não se prestam a motivar a exacerbação da pena-base nem
circunstâncias elementares do tipo, nem a opinião do Juiz sobre o
desvalor em abstrato da figura penal.

Inteiro teor:
EMENTA: Individualização da pena: motivação: inidoneidade.
Não se prestam a motivar a exacerbação da pena-base nem
circunstâncias elementares do tipo, nem a opinião do Juiz sobre o
desvalor em abstrato da figura penal.