Tribunal: STF
Processo: RHC 80072
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-04-11
Data de publicação: 2000-04-11

Ementa:
EMENTA: Não acarreta nulidade por cerceamento de
defesa a suposta generalidade ou inexpressividade das alegações
finais do Ministério Público.

Inteiro teor:
EMENTA: Não acarreta nulidade por cerceamento de
defesa a suposta generalidade ou inexpressividade das alegações
finais do Ministério Público.