Tribunal: STF
Processo: RE 192659
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2000-05-02
Data de publicação: 2000-05-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUANTO
CONTRARIA, A PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO EM VENCIMENTOS, À ORIENTAÇÃO
FIXADA PELA SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUANTO
CONTRARIA, A PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO EM VENCIMENTOS, À ORIENTAÇÃO
FIXADA PELA SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.