Tribunal: STF
Processo: AI 236109
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-06-22
Data de publicação: 1999-06-22

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de falta de prestação
jurisdicional e de cerceamento de defesa.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de falta de prestação
jurisdicional e de cerceamento de defesa.
Agravo a que se nega provimento.