Tribunal: STF
Processo: AI 234567
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-11-16
Data de publicação: 1999-11-16

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por falta de correspondência de suas razões com o conteúdo do
acórdão recorrido, que se limitou ao exame de matéria
infraconstitucional.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por falta de correspondência de suas razões com o conteúdo do
acórdão recorrido, que se limitou ao exame de matéria
infraconstitucional.