Tribunal: STF
Processo: HC 77959
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-02-02
Data de publicação: 1999-02-02

Ementa:
EMENTA: Nada impede a atuação sucessiva de cônjuges,
como Promotores de Justiça, no curso do mesmo processo.

Inteiro teor:
EMENTA: Nada impede a atuação sucessiva de cônjuges,
como Promotores de Justiça, no curso do mesmo processo.