Tribunal: STF
Processo: AI 197934
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-03-30
Data de publicação: 1999-03-30

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento
porque a despeito de qualificar como sindical a contribuição,
tratou-a como confederativa o acórdão recorrido, ao qual não foram
opostos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento
porque a despeito de qualificar como sindical a contribuição,
tratou-a como confederativa o acórdão recorrido, ao qual não foram
opostos embargos de declaração.