Tribunal: STF
Processo: AI 238319
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-06-29
Data de publicação: 1999-06-29

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental.
           - A matéria em causa já foi exaustivamente debatida nesta
Corte, não havendo qualquer razão relevante para que volte a ser
apreciada em seu mérito.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental.
           - A matéria em causa já foi exaustivamente debatida nesta
Corte, não havendo qualquer razão relevante para que volte a ser
apreciada em seu mérito.
Agravo a que se nega provimento.