Tribunal: STF
Processo: AI 237903
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-10-19
Data de publicação: 1999-10-19

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Embargos de declaração a que o embargante empresta a natureza de
infringentes que eles não possuem.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Embargos de declaração a que o embargante empresta a natureza de
infringentes que eles não possuem.
Embargos rejeitados.