Tribunal: STF
Processo: HC 78132
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-03-09
Data de publicação: 1999-03-09

Ementa:
EMENTA:  Habeas corpus de que não se conhece por faltar
ao paciente interesse objetivamente aferível em seu regresso ao
cumprimento da pena privativa de liberdade.

Inteiro teor:
EMENTA:  Habeas corpus de que não se conhece por faltar
ao paciente interesse objetivamente aferível em seu regresso ao
cumprimento da pena privativa de liberdade.