Tribunal: STF
Processo: RE 182996
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1999-06-01
Data de publicação: 1999-06-01

Ementa:
EMENTA: Planos econômicos. Reajuste salarial.
Interposição simultânea de RE e RESP. Especial provido em parte.
Prejuízo do RE. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Planos econômicos. Reajuste salarial.
Interposição simultânea de RE e RESP. Especial provido em parte.
Prejuízo do RE. Regimental não provido.