Tribunal: STF
Processo: AI 206224
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1999-03-02
Data de publicação: 1999-03-02

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental. Aplicação de índice de correção
monetária e reexame dos pressupostos do Resp. Matéria de índole
infraconstitucional. Efetiva prestação jurisdicional.Recurso não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental. Aplicação de índice de correção
monetária e reexame dos pressupostos do Resp. Matéria de índole
infraconstitucional. Efetiva prestação jurisdicional.Recurso não
provido.