Tribunal: STF
Processo: AI 235744
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-06-08
Data de publicação: 1999-06-08

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, do prequestionamento das questões
constitucionais invocadas no recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, do prequestionamento das questões
constitucionais invocadas no recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.