Tribunal: STF
Processo: AI 229104
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1999-02-09
Data de publicação: 1999-02-09

Ementa:
EMENTA:- CONSTITUCIONAL. TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. - Inocorrência de ofensa direta à Constituição.
II. - R. E. inadmitido. Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA:- CONSTITUCIONAL. TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. - Inocorrência de ofensa direta à Constituição.
II. - R. E. inadmitido. Agravo não provido.