Tribunal: STF
Processo: RE 228407
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-03-26
Data de publicação: 1999-03-26

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário de que não se conhece,
por versar questões processuais de índole ordinária.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário de que não se conhece,
por versar questões processuais de índole ordinária.