Tribunal: STF
Processo: HC 77198
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-02-02
Data de publicação: 1999-02-02

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus: negativa de participação em porte
de entorpecente destinado a tráfico de verificação dependente do
reexame de provas: indeferimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus: negativa de participação em porte
de entorpecente destinado a tráfico de verificação dependente do
reexame de provas: indeferimento.