Tribunal: STF
Processo: RE 238728
Classe: RE
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-09-28
Data de publicação: 1999-09-28

Ementa:
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO. AUTARQUIA. PRAZO EM DOBRO: ART. 188 DO
C.P.C.
1.      Agravo não conhecido, por intempestivo.

Inteiro teor:
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO. AUTARQUIA. PRAZO EM DOBRO: ART. 188 DO
C.P.C.
1.      Agravo não conhecido, por intempestivo.