Tribunal: STF
Processo: AI 241700
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-09-21
Data de publicação: 1999-09-21

Ementa:
Traslado a que faltam o inteiro teor do acórdão recorrido e o da certidão de sua publicação (art. 544 do CPC e Súmula 288).

Inteiro teor:
Traslado a que faltam o inteiro teor do acórdão recorrido e o da certidão de sua publicação (art. 544 do CPC e Súmula 288).