Tribunal: STF
Processo: AI 239152
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1999-08-17
Data de publicação: 1999-08-17

Ementa:
EMENTA: Eleitoral. Registro de candidatura. Rescisória não
admitida, por ausência de condições. Controvérsia
infraconstitucional e deficiência de fundamentação. Regimental não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Eleitoral. Registro de candidatura. Rescisória não
admitida, por ausência de condições. Controvérsia
infraconstitucional e deficiência de fundamentação. Regimental não
provido.