Tribunal: STF
Processo: AI 241689
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-10-05
Data de publicação: 1999-10-05

Ementa:
EMENTA: 1. Agravo regimental: motivação da decisão
agravada não infirmada pela argumentação deduzida pelo agravante.
2. Imposição da multa prevista no art. 545 C.Pr.Civ. (cf.
9.756/98, fixada em 1% sobre o valor corrigido da causa.

Inteiro teor:
EMENTA: 1. Agravo regimental: motivação da decisão
agravada não infirmada pela argumentação deduzida pelo agravante.
2. Imposição da multa prevista no art. 545 C.Pr.Civ. (cf.
9.756/98, fixada em 1% sobre o valor corrigido da causa.