Tribunal: STF
Processo: AI 226466
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-03-30
Data de publicação: 1999-03-30

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por
achar-se a tese do recurso extraordinário em confronto com a
jurisprudência do Supremo Tribunal.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por
achar-se a tese do recurso extraordinário em confronto com a
jurisprudência do Supremo Tribunal.