Tribunal: STF
Processo: AI 241782
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-09-21
Data de publicação: 1999-09-21

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental.
- A questão do tratamento a ser dado às cooperativas em
face da contribuição social em causa não foi prequestionada (súmulas
282 e 356).
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental.
- A questão do tratamento a ser dado às cooperativas em
face da contribuição social em causa não foi prequestionada (súmulas
282 e 356).
Agravo a que se nega provimento.