Tribunal: STF
Processo: HC 78434
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-03-16
Data de publicação: 1999-03-16

Ementa:
EMENTA: Direito Processual Militar.
Nulidade decorrente de haver participado decisivamente
do julgamento da apelação, Juiz vinculado ao prolator da sentença,
por parentesco em linha reta de primeiro grau.

Inteiro teor:
EMENTA: Direito Processual Militar.
Nulidade decorrente de haver participado decisivamente
do julgamento da apelação, Juiz vinculado ao prolator da sentença,
por parentesco em linha reta de primeiro grau.