Tribunal: STF
Processo: AI 221140
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-10-26
Data de publicação: 1999-10-26

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados por não
encontrarem correspondência com o conteúdo do acórdão embargado.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados por não
encontrarem correspondência com o conteúdo do acórdão embargado.