Tribunal: STF
Processo: AI 223834
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-04-13
Data de publicação: 1999-04-13

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
ser matéria processual, de índole ordinária, a que norteia a petição
da agravante.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
ser matéria processual, de índole ordinária, a que norteia a petição
da agravante.