Tribunal: STF
Processo: HC 78133
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-02-02
Data de publicação: 1999-02-02

Ementa:
EMENTA: Testemunha: não há nulidade na inquirição como
testemunha do Delegado de Polícia que presidiu o inquérito.

Inteiro teor:
EMENTA: Testemunha: não há nulidade na inquirição como
testemunha do Delegado de Polícia que presidiu o inquérito.