Tribunal: STF
Processo: HC 78011
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-03-09
Data de publicação: 1999-03-09

Ementa:
EMENTA:  Júri. Defesa prévia, acompanhada de rol de
testemunhas, desentranhada por erro manifesto do magistrado, quanto
à sua tempestividade.
Oportuna inconformação do acusado. Prejuízo
demonstrado. Habeas corpus deferido.

Inteiro teor:
EMENTA:  Júri. Defesa prévia, acompanhada de rol de
testemunhas, desentranhada por erro manifesto do magistrado, quanto
à sua tempestividade.
Oportuna inconformação do acusado. Prejuízo
demonstrado. Habeas corpus deferido.