Tribunal: STF
Processo: AI 245943
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1999-12-14
Data de publicação: 1999-12-14

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. CIPA. Membro Suplente. Estabilidade.
Debate processual infraconstitucional e ausência de
prequestionamento. Regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. CIPA. Membro Suplente. Estabilidade.
Debate processual infraconstitucional e ausência de
prequestionamento. Regimental não provido.