Tribunal: STF
Processo: SEC 5661
Classe: SEC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1999-05-19
Data de publicação: 1999-05-19

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA - ESTRUTURA - HOMOLOGAÇÃO.
Observa-se a estrutura do pronunciamento judicial tal como fixada
pela legislação do país de origem (Precedente : Sentença Estrangeira
Contestada nº 4.469-3).

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA - ESTRUTURA - HOMOLOGAÇÃO.
Observa-se a estrutura do pronunciamento judicial tal como fixada
pela legislação do país de origem (Precedente : Sentença Estrangeira
Contestada nº 4.469-3).