Tribunal: STF
Processo: SEC 5364
Classe: SEC
Órgão julgador: MAURÍCIO CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1999-10-13
Data de publicação: 1999-10-13

Ementa:
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.  DIVÓRCIO.
REQUISITOS CUMPRIDOS.  DEFERIMENTO.
         Hipótese em que foram cumpridos os pressupostos previstos
nos artigos 217 e seguintes do Regimento Interno desta Corte.
         Pedido deferido.

Inteiro teor:
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.  DIVÓRCIO.
REQUISITOS CUMPRIDOS.  DEFERIMENTO.
         Hipótese em que foram cumpridos os pressupostos previstos
nos artigos 217 e seguintes do Regimento Interno desta Corte.
         Pedido deferido.