Tribunal: STF
Processo: RE 213456
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1999-12-16
Data de publicação: 1999-12-16

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em recurso
extraordinário acolhidos para tornar insubsistente, no voto e na
ementa, a parte relativa ao FINSOCIAL, não objeto de discussão nos
autos.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em recurso
extraordinário acolhidos para tornar insubsistente, no voto e na
ementa, a parte relativa ao FINSOCIAL, não objeto de discussão nos
autos.