Tribunal: STF
Processo: AI 238147
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1999-12-16
Data de publicação: 1999-12-16

Ementa:
Ementa: Responsabilidade civil. Acidente do trabalho.
Controvérsia infraconstitucional e ausência de prequestionamento.
Regimental não provido.

Inteiro teor:
Ementa: Responsabilidade civil. Acidente do trabalho.
Controvérsia infraconstitucional e ausência de prequestionamento.
Regimental não provido.