Tribunal: STF
Processo: RE 240138
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1999-09-21
Data de publicação: 1999-09-21

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Ocorrência de omissão no acórdão embargado quanto à
explicitação do resultado do provimento do recurso, como julgado.
Suprimento dessa omissão.
- Embargos recebidos.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Ocorrência de omissão no acórdão embargado quanto à
explicitação do resultado do provimento do recurso, como julgado.
Suprimento dessa omissão.
- Embargos recebidos.