Tribunal: STF
Processo: AI 215743
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-12-11
Data de publicação: 1998-12-11

Ementa:
EMENTA: Aplicação de índices para corrigir débitos de
liquidação de sentença. Ofensa indireta à CF. Recurso não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Aplicação de índices para corrigir débitos de
liquidação de sentença. Ofensa indireta à CF. Recurso não provido.