Tribunal: STF
Processo: HC 76498
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-08-18
Data de publicação: 1998-08-18

Ementa:
EMENTA: Prisão civil de depositário.
Alegado erro material excusável, na indicação de bens à
penhora. Impossibilidade de sua comprovação, na via do habeas
corpus.

Inteiro teor:
EMENTA: Prisão civil de depositário.
Alegado erro material excusável, na indicação de bens à
penhora. Impossibilidade de sua comprovação, na via do habeas
corpus.