Tribunal: STF
Processo: AI 206763
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-08-04
Data de publicação: 1998-08-04

Ementa:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
        - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
        - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.