Tribunal: STF
Processo: AI 220412
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-12-15
Data de publicação: 1998-12-15

Ementa:
COISA JULGADA - EXECUÇÃO. Uma vez coberta pelo manto
da coisa julgada sentença declarando extinta a execução, descabe
reabri-la para alcançar acessórios alusivos ao título executivo.

Inteiro teor:
COISA JULGADA - EXECUÇÃO. Uma vez coberta pelo manto
da coisa julgada sentença declarando extinta a execução, descabe
reabri-la para alcançar acessórios alusivos ao título executivo.