Tribunal: STF
Processo: Rcl 603
Classe: Rcl
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1998-06-03
Data de publicação: 1998-06-03

Ementa:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO: NÃO
É SUDEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA.
        I - A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de
recurso ou de ação rescisória.
       II - Reclamação não conhecida.

Inteiro teor:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO: NÃO
É SUDEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA.
        I - A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de
recurso ou de ação rescisória.
       II - Reclamação não conhecida.