Tribunal: STF
Processo: HC 76300
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-06-02
Data de publicação: 1998-06-02

Ementa:
EMENTA: Irrelevância da alegação de nulidade, por falta
de intimação pessoal da sentença de pronúncia, da qual revelou plena
ciência. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Irrelevância da alegação de nulidade, por falta
de intimação pessoal da sentença de pronúncia, da qual revelou plena
ciência. Pedido indeferido.