Tribunal: STF
Processo: RE 220835
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-03-03
Data de publicação: 1998-03-03

Ementa:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (2) PLANO ECONÔMICO. (3)
URP JUN/JUL/88. (4) INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE:
RE 214.161-5/DF.  (5) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (2) PLANO ECONÔMICO. (3)
URP JUN/JUL/88. (4) INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE:
RE 214.161-5/DF.  (5) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.