Tribunal: STF
Processo: AI 201925
Classe: AI
Órgão julgador: OCTÁVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-11-03
Data de publicação: 1998-11-03

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, ante o efeito infringente
que revestem.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, ante o efeito infringente
que revestem.