Tribunal: STF
Processo: SEC 5731
Classe: SEC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1998-09-09
Data de publicação: 1998-09-09

Ementa:
Homologação de sentença estrangeira de divórcio deferida, exceto quanto a pretendida exclusão do sobrenome de casada da requerente, por constituir matéria alheia ao conteúdo da decisão homologanda.

Inteiro teor:
Homologação de sentença estrangeira de divórcio deferida, exceto quanto a pretendida exclusão do sobrenome de casada da requerente, por constituir matéria alheia ao conteúdo da decisão homologanda.