Tribunal: STF
Processo: HC 76773
Classe: HC
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-05-25
Data de publicação: 1998-05-25

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA
INOCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR NAS INFORMAÇÕES. CONDENAÇÃO
MANTIDA, PORÉM DEVE SER REINDIVIDUALIZADA A PENA, COM O AFASTAMENTO DA
REINCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA
INOCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR NAS INFORMAÇÕES. CONDENAÇÃO
MANTIDA, PORÉM DEVE SER REINDIVIDUALIZADA A PENA, COM O AFASTAMENTO DA
REINCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.