Tribunal: STF
Processo: AI 174477
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-10-06
Data de publicação: 1998-10-06

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Competência. Conflitos intersindicais
relativos à representação da categoria. Apreciação da matéria
conforme art. 469, do CPC. Ofensa indireta à CF. Recurso não
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Competência. Conflitos intersindicais
relativos à representação da categoria. Apreciação da matéria
conforme art. 469, do CPC. Ofensa indireta à CF. Recurso não
provido.