Tribunal: STF
Processo: RE 234483
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-09-15
Data de publicação: 1998-09-15

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: inexistência da omissão apontada:
rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: inexistência da omissão apontada:
rejeição.