Tribunal: STF
Processo: Pet 1591
Classe: Pet
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-09-29
Data de publicação: 1998-09-29

Ementa:
EMENTA: Petição para a concessão de medida cautelar em
recurso extraordinário.
- No caso, não se verifica, de plano, a ocorrência do
"fumus boni iuris".
Medida cautelar indeferida.

Inteiro teor:
EMENTA: Petição para a concessão de medida cautelar em
recurso extraordinário.
- No caso, não se verifica, de plano, a ocorrência do
"fumus boni iuris".
Medida cautelar indeferida.