Tribunal: STF
Processo: AI 215879
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-12-14
Data de publicação: 1998-12-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO INDICAM BALDA EM QUE TERIA INCORRIDO O ARESTO IMPUGNADO.
Hipótese em que o recurso não reúne condições de apreciação.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO INDICAM BALDA EM QUE TERIA INCORRIDO O ARESTO IMPUGNADO.
Hipótese em que o recurso não reúne condições de apreciação.
Embargos rejeitados.