Tribunal: STF
Processo: RE 236396
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-10-02
Data de publicação: 1998-10-02

Ementa:
EMENTA: Adicional de insalubridade: vinculação ao salário
mínimo, estabelecida pelas instâncias ordinárias, que contraria o
disposto no art. 7º, IV, da Constituição.

Inteiro teor:
EMENTA: Adicional de insalubridade: vinculação ao salário
mínimo, estabelecida pelas instâncias ordinárias, que contraria o
disposto no art. 7º, IV, da Constituição.