Tribunal: STF
Processo: HC 76467
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-03-03
Data de publicação: 1998-03-03

Ementa:
EMENTA: Arrependimento posterior (art. 16 do Código
Penal).
Pretensão à redução da pena, inconciliável com a
situação de fato admitida pelo acórdão impugnado.

Inteiro teor:
EMENTA: Arrependimento posterior (art. 16 do Código
Penal).
Pretensão à redução da pena, inconciliável com a
situação de fato admitida pelo acórdão impugnado.