Tribunal: STF
Processo: HC 77207
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-06-23
Data de publicação: 1998-06-23

Ementa:
EMENTA: Sentença condenatória: equívoco irrelevante quanto
a um dos apelidos do réu e a uma letra do prenome de seu pai, se não
há dúvida alguma quanto à sua real identidade.

Inteiro teor:
EMENTA: Sentença condenatória: equívoco irrelevante quanto
a um dos apelidos do réu e a uma letra do prenome de seu pai, se não
há dúvida alguma quanto à sua real identidade.