Tribunal: STF
Processo: RE 200376
Classe: RE
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-06-30
Data de publicação: 1998-06-30

Ementa:
EMENTA: AÇÃO POPULAR. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR.  CF/88, ART.
5º, INCISO LXXIII.
Salvo comprovada má-fé, em ação popular, não cabe a
condenação do autor nas custas e nos ônus da sucumbência.
Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
EMENTA: AÇÃO POPULAR. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR.  CF/88, ART.
5º, INCISO LXXIII.
Salvo comprovada má-fé, em ação popular, não cabe a
condenação do autor nas custas e nos ônus da sucumbência.
Recurso conhecido e provido.