Tribunal: STF
Processo: HC 78003
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-11-17
Data de publicação: 1998-11-17

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus deferido, a fim de declarar a
nulidade decorrente da falta de intimação da defensora constituída
para a audiência de testemunha de acusação, com cabal demonstração
do prejuízo daí proveniente.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus deferido, a fim de declarar a
nulidade decorrente da falta de intimação da defensora constituída
para a audiência de testemunha de acusação, com cabal demonstração
do prejuízo daí proveniente.