Tribunal: STF
Processo: AI 198691
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-11-24
Data de publicação: 1998-11-24

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Reajuste salarial. Planos econômicos.
URP FEV-89. Ausência de direito adquirido. Recurso não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Reajuste salarial. Planos econômicos.
URP FEV-89. Ausência de direito adquirido. Recurso não provido.