Tribunal: STF
Processo: HC 78344
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-12-15
Data de publicação: 1998-12-15

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL.
 NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM DEPOSITADO AOS SEUS CUIDADOS.
CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL. PRECEDENTES.
HABEAS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL.
 NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM DEPOSITADO AOS SEUS CUIDADOS.
CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL. PRECEDENTES.
HABEAS
INDEFERIDO.