Tribunal: STF
Processo: AI 191210
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-05-22
Data de publicação: 1998-05-22

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - PERTINÊNCIA. Longe fica de
configurar vulneração ao inciso LXIX do artigo 5º da Constituição
Federal, no que prevê o mandado de segurança, acórdão revelador da
inexistência , sequer, de ameaça a direito.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA - PERTINÊNCIA. Longe fica de
configurar vulneração ao inciso LXIX do artigo 5º da Constituição
Federal, no que prevê o mandado de segurança, acórdão revelador da
inexistência , sequer, de ameaça a direito.