Tribunal: STF
Processo: RE 226922
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-05-19
Data de publicação: 1998-05-19

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. (2) Pensão por
morte. Benefício integral. (3) CF, art. 40, § 5º. Jurisprudência
predominante do Pleno pela auto-aplicabilidade. (4) Recurso
conhecido e provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. (2) Pensão por
morte. Benefício integral. (3) CF, art. 40, § 5º. Jurisprudência
predominante do Pleno pela auto-aplicabilidade. (4) Recurso
conhecido e provido.