Tribunal: STF
Processo: RE 208098
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-09-22
Data de publicação: 1998-09-22

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a falta de prequestionamento da matéria constitucional.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a falta de prequestionamento da matéria constitucional.