Tribunal: STF
Processo: Pet 1473
Classe: Pet
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-05-12
Data de publicação: 1998-05-12

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: contribuição
previdenciária de inativos: concessão de efeito suspensivo por
medida cautelar: ausência do periculum in mora: indeferimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: contribuição
previdenciária de inativos: concessão de efeito suspensivo por
medida cautelar: ausência do periculum in mora: indeferimento.