Tribunal: STF
Processo: HC 75755
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-02-17
Data de publicação: 1998-02-17

Ementa:
EMENTA: Incitação ao crime: não o pratica quem, segundo a
denúncia, não incitou ninguém à prática do delito, mas, ao
contrário, teria acedido à instigação de terceiro.

Inteiro teor:
EMENTA: Incitação ao crime: não o pratica quem, segundo a
denúncia, não incitou ninguém à prática do delito, mas, ao
contrário, teria acedido à instigação de terceiro.