Tribunal: STF
Processo: HC 77380
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-09-29
Data de publicação: 1998-09-29

Ementa:
EMENTA: Prestação jurisdicional: paralisação do
funcionamento do juízo competente que implica a indevida paralisação
dos processos: constrangimento superado com o desaforamento do
feito.

Inteiro teor:
EMENTA: Prestação jurisdicional: paralisação do
funcionamento do juízo competente que implica a indevida paralisação
dos processos: constrangimento superado com o desaforamento do
feito.