Tribunal: STF
Processo: HC 76866
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-06-02
Data de publicação: 1998-06-02

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus prejudicado pela decisão do HC 76.542-4

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus prejudicado pela decisão do HC 76.542-4