Tribunal: STF
Processo: RE 181662
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-10-02
Data de publicação: 1998-10-02

Ementa:
EMENTA: Regularidade, perante a Constituição Federal
(art. 96, II, b e d), da substituição de Desembargador por Juiz de
Direito Substituto em Segundo Grau, em conformidade com o disposto
na legislação do Estado de São Paulo.

Inteiro teor:
EMENTA: Regularidade, perante a Constituição Federal
(art. 96, II, b e d), da substituição de Desembargador por Juiz de
Direito Substituto em Segundo Grau, em conformidade com o disposto
na legislação do Estado de São Paulo.