Tribunal: STF
Processo: RE 190900
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-10-26
Data de publicação: 1998-10-26

Ementa:
EMENTA: Processual. Acórdão recorrido que nega provimento a
agravo porque ausente do traslado peça essencial. Matéria processual
infraconstitucional. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: Processual. Acórdão recorrido que nega provimento a
agravo porque ausente do traslado peça essencial. Matéria processual
infraconstitucional. Recurso não conhecido.