Tribunal: STF
Processo: SEC 5720
Classe: SEC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1998-10-22
Data de publicação: 1998-10-22

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA - FORMALIDADES. As formalidades
alusivas à prolação da sentença estrangeira são aquelas previstas no
país em que prolatada, descabendo cogitar da estrutura dos
provimentos judiciais pátrios.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA - FORMALIDADES. As formalidades
alusivas à prolação da sentença estrangeira são aquelas previstas no
país em que prolatada, descabendo cogitar da estrutura dos
provimentos judiciais pátrios.