Tribunal: STF
Processo: RE 196110
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-03-30
Data de publicação: 1998-03-30

Ementa:
EMENTA: Trabalhista. Contribuição confederativa
(CF, art. 8 , IV). Compulsória apenas para os filiados do sindicato.
Decisão recorrida conforme orientação do STF. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: Trabalhista. Contribuição confederativa
(CF, art. 8 , IV). Compulsória apenas para os filiados do sindicato.
Decisão recorrida conforme orientação do STF. Recurso não conhecido.