Tribunal: STF
Processo: RE 217933
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-11-03
Data de publicação: 1998-11-03

Ementa:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ERRO
MATERIAL.
I. - Ocorrência de erro material no acórdão embargado, que
justifica o acolhimento dos embargos de declaração.
II. - Embargos recebidos.

Inteiro teor:
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ERRO
MATERIAL.
I. - Ocorrência de erro material no acórdão embargado, que
justifica o acolhimento dos embargos de declaração.
II. - Embargos recebidos.